Informa-se o seguinte:
1. (Informação corrigida no dia 8 de julho de 2022):
Os alunos atletas incluídos na UAARE no ano letivo 2021/2022, para verem renovada a sua inclusão no ano letivo 2022/2023, terão de formalizar novamente a validação do estatuto de Aluno Atleta (nível 1 – atleta com Estatuto de Alto Rendimento concedido pelo IPDJ; nível 2 – atleta que trabalha com as seleções nacionais; ou nível 3 – atleta com “potencial talento desportivo”), bem como assinar um novo Compromisso de Conciliação de Carreiras Duplas, cumprindo-se, assim, o artigo 3º, alínea a) da Portaria 275/2019, de 27 de agosto. Será, portanto, necessário obter junto dos respetivos clubes / respetivas federações a Declaração que ateste o nível de desempenho desportivo (artigo 2º, ponto 2 da referida portaria). Bastará a Declaração da Federação, que deverá ser assinada pelo seu Diretor Técnico Nacional (artigo 2º, alínea c).
2. Para os alunos que pretendam integrar pela 1ª vez o Programa UAARE e já frequentam o Agrupamento de Escolas João de Meira ou que requeiram transferência para a Escola João de Meira, devem os respetivos Encarregados de Educação entregar a proposta de inclusão na UAARE nos Serviços Administrativos da EB2/3 Prof. João de Meira (horário: das 9h às 16h), conforme o exigido no nº 8 da Portaria n.º 275/2019, de 27 de agosto, e segundo a declaração modelo abaixo apresentada, nos seguintes prazos:
A) Alunos para os 5º, 6º e 7º anos de escolaridade: até dia 19 de julho 2022.
B) Alunos para os 8º e 9º anos de escolaridade: até dia 1 de julho 2022.
A proposta será avaliada pelo Professor Acompanhante UAARE, que proporá a sua decisão de deferimento ou indeferimento à Direção da Escola.
3. No caso de pedido de transferência de Escola, ao abrigo da UAARE, a matrícula de novos alunos para os 6º, 8º e 9º anos de escolaridade fica dependente de vaga, no entanto tem prioridade sobre quaisquer outros alunos.
4. O pedido de inclusão de um(a) aluno(a) no Programa UAARE pressupõe o conhecimento, pelo Encarregado de Educação e pelo clube, do teor da Portaria nº 275/2019, de 27 de agosto.
Anexos:
Declaração/ Proposta modelo de inclusão no Projeto UAARE
Portaria nº 275/2019, de 27 de agosto
Compromisso de Conciliação na Carreira Dupla
Destinatários / perfis alunos atletas UAARE
Guimarães, 17 de junho de 2022.
UAARE - Escola EB2/3 João de Meira
Professor Acompanhante UAARE
Prof. João Martinho